quinta-feira, 18 de junho de 2009

Momento histórico



Hoje eu estou muito feliz e quero comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu ontem em Brasília o direito de se fazer jornal, e de se comunicar com toda a autoridade, sem o diploma de jornalismo. É o fim de uma lei autoritária implantada pelos ditadores militares em 1969.

Essa decisão é histórica e beneficia a todos nós, e não donos de jornais gananciosos como os corporativistas querem fazer pensar. O povo brasileiro ganhou pois vai poder ler notícias e reportagens produzidas por profissionais mais bem formados e mais preparados para produzir saber e informação. As redações de jornais e revistas são repletas de filósofos, economistas, advogados, biólogos, historiadores, sociólogos, engenheiros, geógrafos e todos os gêneros de profissões que produzem há centenas de anos o melhor jornalismo do país e eu não vou ficar aqui citando todos os grandes nomes da imprensa brasileira que nunca cursaram jornalismo.

O direito de comunicação é um direito de todos, é um direito constitucional nosso e o Supremo Tribunal Federal não nos tirou esse direito. A decisão do STF remove barreiras para nós, blogueiros, donos de blog e sites em geral, nós que produzimos nossa informação com a nossa consciência e não moldados pelos interesses comerciais e políticos dos grandes grupos de mídia. A decisão STF também nos garante o direito de nos comunicarmos sem pensar em diploma ou burocracias do gênero. Se há uma decisão importante para todos nós, é essa. Vamos blogar em paz, informar, criar, analisar, discutir e, quem sabe, viver disso sem culpa.

Abaixo a matéria do UOL, do Grupo Folha, empresa jornalística que sempre combateu a necessidade de diploma, uma decisão autoritária instituída durante o regime militar.

STF decide que diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão

Reproduzida do UOL Notícias
Em São Paulo

Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão desta quarta-feira (17) que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão.

Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Para o relator, danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma. Mendes acrescentou que as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. Mendes lembrou que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime.

Sobre a situação dos atuais cursos superiores, o relator afirmou que a não obrigatoriedade do diploma não significa automaticamente o fechamento dos cursos. Segundo Mendes, a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.

Mendes disse ainda que as próprias empresas de comunicação devem determinar os critérios de contratação. "Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo", ressaltou. Leia aqui a íntegra do voto.

Seguindo voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou o caráter de censura da regulamentação. Para ele, o diploma era um "resquício do regime de exceção", que tinha a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação, afastando das redações os políticos e intelectuais contrários ao regime militar.

Já Carlos Ayres Britto ressaltou que o jornalismo pode ser exercido pelos que optam por se profissionalizar na carreira ou por aqueles que apenas têm "intimidade com a palavra" ou "olho clínico".

O ministro Celso de Mello afirmou que preservar a comunicação de ideias é fundamental para uma sociedade democrática e que restrições, ainda que por meios indiretos, como a obrigatoriedade do diploma, devem ser combatidas.


O único voto contrário no julgamento foi dado pelo ministro Marco Aurélio. Ele alegou que a exigência do diploma existe há 40 anos e acredita que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. "Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral", afirmou.

Disputa jurídica

Os ministros analisaram um recurso extraordinário interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e pelo Ministério Público Federal.

O recurso do Sertesp contestava um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância em uma ação civil pública. O Ministério Público Federal sustenta que o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão de jornalista, incluindo a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.

Em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

No último dia 30 de abril, os ministros do STF decidiram derrubar a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislação, editada em 1967, durante o regime militar (1964-1985), é incompatível com a Constituição Federal.

Sertesp x Fenaj


Tais Gasparian, representante da Sertesp, afirmou durante julgamento que artigo do decreto-lei 972 apresenta incompatibilidade com artigos da Constituição Federal que citam a liberdade de manifestação do pensamento e o exercício da liberdade independentemente de qualquer censura. De acordo com Gasparian, a profissão de jornalista é desprovida de qualificações técnicas, sendo "puramente uma atividade intelectual". A representante questionou qual o consumidor de notícias que não gostaria de receber informações médicas, por exemplo, de um profissional formado na área e não de um com formação em comunicação.

Gasparian lembrou ainda que a obrigatoriedade do diploma foi instituída por uma junta militar que nem poderia legislar por decreto-lei. A ideia, defende a representante, era restringir a liberdade de expressão na época da ditadura, "estabelecendo um preconceito contra profissionais que atuavam na área", afirmou.

O Procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirmou que o curso superior de jornalismo age como obstáculo à livre expressão estabelecida na Constituição. "A atividade exige capacidade de conhecimento multidisciplinar", afirmou Souza, acrescentando que o diploma fecha a porta para outros profissionais transmitirem livremente seu conhecimento através do jornalismo.

Do outro lado estava a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), favorável ao diploma. O advogado da entidade, João Roberto Fontes, afirmou que a não exigência do diploma significa uma precarização das relações trabalhistas entre donos de conglomerados e jornalistas. "Haverá uma proletarização ainda maior da profissão de jornalismo, uma vez que qualquer um poderá ser contratado ao 'bel-prazer do sindicato patronal'", afirmou Fontes. O advogado lembrou que a imprensa é conhecida como o quarto poder. "Ora, se não é necessário ter um diploma para exercer um poder desta envergadura, para que mais será preciso?", questionou.

Grace Mendonça, em nome da Advocacia-Geral da União, citou a regulamentação em outras profissões para defender que o jornalismo também tenha suas exigências. Ao defender o diploma, Mendonça citou a figura do colaborador, que pode disponibilizar à sociedade seus conhecimentos específicos, e do provisionado, que poderá atuar em locais em que não haja jornalista formado. "A simples leitura do decreto, livre das circunstâncias temporais [do período do regime militar], não afronta a Carta da República. Seu conteúdo é constitucional", finalizou Mendonça.

Leia mais aqui e aqui

13 comentários:

Isabel disse...

É óbvio que para se ser um bom jornalista, não é preciso ter um curso de jornalismo. Aliás há por aí muito menino ignorante com curso de jornalismo, mas que não sabe nada, (nem quer saber), de política, de história, de sociologia. Estou a falar de Portugal, claro, mas pelo visto a situação é geral!
Bjs

Luciana Håland disse...

Volto já pra ler tudinho, tava doida pra ver sua opinião.

maria fernanda disse...

É ISSO AÍ! ABaixo as atitudes autoritarias e vamos permitir q a comunicaçao de ideias seja feita pelos q tem competencia, olhar e dom . isso nao significa ter um diploma.

maria fernanda disse...

É ISSO AÍ! ABaixo as atitudes autoritarias e vamos permitir q a comunicaçao de ideias seja feita pelos q tem competencia, olhar e dom . isso nao significa ter um diploma.

Cláudia M. disse...

Cláudia,

Aqui em Portugal, há uns 20, 30 anos, e antes, claro, havia excelentes jornalistas, e a grande maioria deles não tinha curso de Jornalismo ou Comunicação Social, como se chama agora.

Hoje em dia há milhares de licenciados em Comunicação Social, e no entanto a "qualidade" do Jornalismo que temos hoje é um verdadeiro desastre. Diria mesmo falta de qualidade quase generalizada, salvo raras excepções. E os que continuam a fazer o melhor trabalho são precisamente os da "Velha Escola".

Ainda bem que no Brasil tomaram essa decisão, acho muito acertada.

Bjs

Mari disse...

Claudinha, fiquei feliz demais com a notícia... é difícil ver o judiciário acertar (especialmente o STF, que anda fazendo uma burricada atrás da outra), mas nesse caso, é para se bater palmas mesmo!!!
Há tanta gente que tem o dom da palavra e pode ser muito mais bem aproveitado do que muito jornalista formado!!
Adorei!!
Bjo grande,

Mari

Lucia Campos virtual disse...

Olá, Cláudia,

Fico feliz também, mais um monstrengo é destruído. E vamos conquistando mais e mais a liberdade.Vejo, alegre, o que acontece no Irã, onde cidadãos em geral têm usado essas mídias superdemocráticas: twitter, facebook, blogs, num movimento político pioneiro...Não são mais necessários mártires como os da Praça da Paz Celestial.
Abração.
PS. Gostei de sua foto nova, clarinha à luz do quase verão por aí!

Sabrina Mix disse...

Bom, as consequencias desta decisão, só o tempo dirá. Afinal, "um jornalista tem a mesma importância que um cozinheiro", não é?! Precisamos esperar o pão sair do forno.

Beijos e sucesso!!!

Cláudia M. disse...

Cláaaaudiaaaa

sabes quantos graus está aqui em Alverca/Lisboa? 36 graus!! Estou a sufocar!

Queres trocar comigo por uns dias?

Como é que está aí a temperatura? Já subiu um bocadinho? :)

Bjs

Carol disse...

Tenho a mesma opinião que ti e confesso que fiquei muito feliz com a decisão, será que é minha chance? Beijão

Magia na Cozinha disse...

Sem querer ser do contra, isto me parece uma faca de dois gumes.
Eu sou formada em Artes Plásticas e esta profissão no Brasil nem se quer é regulamentada.
Ninguém precisa ter um diploma para ser um bom artista, primeiro pq não se aprende nada na faculdade e, depois, pq o que conta mesmo é o talento.
Mas se a profissão fosse regulamentada, as pessoas formadas teriam acesso mais fácil aos empregos.
No caso dos jornalistas competentes como vai ficar? Será que vão conseguir emprego? Porque alguém vai contratar alguém com diploma se pode contratar outro sem e pagar menos?
Talvez até não faça diferença, mas não sei se eu ia gostar se eu fosse jornalista formada.
O bom é que vai obrigar os medíocres a se nivelarem por cima para poderem ter uma boa no mercado de trabalho.
Bjs :)

Magia na Cozinha disse...

Folheando a Zero Hora on-line de Porto Alegre hoje, encontrei esta nota:
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a2556617.xml
Não fala muita coisa, mas achei que talvez vc gostasse de saber.
Bjs :)

Anônimo disse...

desculpa assim meu primeiro coment no seu blog ser uma critica, mas o unico beneficiado coma decisao foi a associaçao da empresas de impresa, que por sinal foram os que mais fizeram pressao pelo fim da lei. Nenhum jornal vai parar de cotrara jornalista, uma vez que isso nunca foi impedimento. quem perde sao os profissionais, que perdem sua representatividade, a garantia do piso salarial, dos adicionais de periculosidade e afins. Aqui na minha cidade isso já esta acontecendo. entao, a nao ser q vc tenha um jornal de grande porte ou uma rede de tv, vc nao saiu ganhando com esta decisao.

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